Foto: Reprodução/TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), com a parceria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), vai retomar a fiscalização de obras paralisadas no estado. A partir de conferência prévia realizada pelas regionais do órgão de representação dos engenheiros, Tribunal de Contas selecionará os municípios que serão alvos de auditoria em 2019.

Até o final deste ano, fiscais das regionais do Crea-PR vão fazer a conferência prévia de aproximadamente 50 obras classificadas como paralisadas pelas ferramentas eletrônicas de fiscalização do TCE, a partir de dados declarados pelas administrações municipais no Sistema de Informações Municipais Mensal-Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Desde novembro do ano passado, a partir da implantação da ferramenta Malha Eletrônica, as prefeituras responsáveis por essas obras recebem advertência automática do Tribunal de Contas.

As obras que a conferência prévia do Crea-PR confirmar como paralisadas terão prioridade nas auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, executadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP).

Ao atualizar o sistema de informações, as prefeituras devem informar a situação da obra, em que fase está, o que já foi concluído, a qual Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) está vinculada, entre outros dados. Havendo indícios de irregularidade, o TCE comunica o Crea-PR, que vai fazer a fiscalização in loco.

Por meio da parceria entre as duas instituições, o Tribunal de Contas tem acesso ao sistema do Crea-PR e seus técnicos conseguem acessar fotos, coordenadas geográficas e informações, para avaliar se o estágio detectado em campo pelo Conselho é compatível ao estágio que foi declarado pela administração municipal, tendo, assim, um quadro preciso da situação dos empreendimentos e um maior controle sobre a sua evolução, tanto na esfera estadual quanto municipal.