Foto: Detran PR

A 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu que houve irregularidades no edital de 2018 do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o credenciamento de empresas para a prestação do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos no estado.

A Comunicação de Irregularidade é datada do último dia 12 de julho, mas veio a público nesta terça-feira (16). Nela, os auditores do TCE pedem ao conselheiro superintendente da inspetoria, Ivan Bonilha, a suspensão do edital e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos no credenciamento. O relatório aponta que houve favorecimento à empresa Infosolo, que concentra 90% dos financiamentos de veículos no Paraná. A empresa cobra o teto da taxa previsto no edital que é de R$ 350. Deste valor, apenas R$ 87,50 vão para o Detran.

O credenciamento de empresas para o serviço de registros de contratos de financiamento é pivô de uma queda de braço. Em janeiro, o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa que custa R$ 350 seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. A medida diminuiria em mais da metade o custo da taxa para o financiamento veicular ao consumidor. O que ainda não aconteceu em função de uma liminar impetrada pela Infosolo, que suspendeu o novo edital de credenciamento de outras empresas aptas a fazerem o serviço de gravame dos financiamentos. O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que financiou tenha conhecimento.

Na visão dos auditores, o processo de credenciamento apresentou diversos indícios de direcionamento. Um deles é o fato de a Infosolo apresentar toda a documentação exigida no dia seguinte à abertura do edital. Outro ponto, é que enquanto toda a documentação da Infosolo foi analisada e aprovada em 16 dias, as outras sete empresas que buscaram o credenciamento esperaram mais de 50 dias para a primeira análise da documentação.

De acordo com a auditoria do TCE, as irregularidades no edital de 2018, que está em vigor, começaram na formação da comissão de credenciamento, que foi composta exclusivamente por funcionários comissionados do Detran, contratados dias antes da constituição da comissão.

A CBN Curitiba entrou em contato com a empresa Infosolo e com o Detran Paraná e aguarda retorno.

Repórter Francielly Azevedo