Foto: Reprodução/TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a restituição de R$ 1.125.228,13 pela construtora Valor e mais sete pessoas – diretores e funcionários da empresa e servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seed) – por desvio de dinheiro público em obras do Colégio Estadual Amâncio Moro, em Curitiba.

Além da devolução, os responsáveis receberam multa proporcional ao dano (de 30% do valor desviado) e foram inabilitados para exercer cargos em comissão e proibidos de contratar com o poder público no Paraná por três anos. O processo faz parte da chamada Operação Quadro Negro.

A decisão decorre do julgamento de Tomada de Contas Extraordinária instaurada em decorrência de Comunicação de Irregularidade apresentada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do TCE. A unidade de fiscalização comprovou irregularidades nos pagamentos por obra de reparos e melhorias do Colégio Estadual Amâncio Moro, localizado no bairro Jardim Social.

O TCE abriu tomada de contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões relativos a obras investigadas na Operação Quadro Negro. Sete processos envolvendo as obras da Quadro Negro já foram julgados no tribunal de contas.

Nos seis processos julgados anteriormente, o Pleno do Tribunal determinou a devolução de R$ 10,5 milhões desviados da construção de sete escolas.

 Repórter Vanessa Fernandes