Foto: Divulgação/AEN

Em 2018, o Governo do Paraná gastou quase 45% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal e recebeu o terceiro aviso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em razão do excesso de gastos. Segundo o TCE-PR, o Executivo ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve se adequar à legislação.

Segundo o aviso, o governo gastou o equivalente a 90,95% do permitido. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo ao terceiro quadrimestre do exercício, que soma todas as despesas do ano e que foi entregue ao Governo do Paraná no final do mês de março.

A situação coloca o Estado dentro do Limite de Alerta, e um ponto percentual abaixo do Limite Prudencial, degrau que impõe restrições mais rígidas a administração estadual.

Em entrevista à rádio CBN Curitiba, o secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes ressaltou quais são as ações que devem ser tomadas pelo Executivo para que o limite legal não seja ultrapassado.

O secretário também frisou que esse aviso se refere ao final da gestão anterior.

Caso ultrapasse o limite em 100%, o governo estadual deverá reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal. Para isso, deve dispensar primeiramente cargos em comissão e depois servidores não estáveis – aqueles que ainda estão em estágio probatório.

Caso não seja suficiente, podem ser exonerados servidores estáveis.

Repórter William Bittar