TCE-PR cobra mais ações de combate à Covid-19 no PR

TCE-PR cobra mais ações de combate à Covid-19 no PR
Foto: Freepik

Em até 30 dias, a Secretaria da Saúde (Sesa) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) devem apresentar um plano de ação para corrigir problemas identificados pelo Tribunal de Contas, em relação à transparência e à regularidade das iniciativas de combate à pandemia da Covid-19 no Paraná.

O prazo passou a contar em 12 de novembro, dia seguinte à publicação do acórdão com a decisão, tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

As falhas foram identificadas em procedimento fiscalizatório realizado pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR entre maio e agosto junto aos dois órgãos estaduais.

Na ocasião, a inspetoria avaliou a legitimidade, legalidade, economicidade e eficiência das contratações com valor superior a R$ 1 milhão – bem como aquelas voltadas à compra de equipamentos e artigos de proteção individual.

O valor foi gasto para enfrentar o alastramento da Covid-19 e fornecer tratamento aos pacientes acometidos pela doença. Também foi averiguada a publicidade das ações tomadas pelo governo paranaense em relação ao tema, questão de responsabilidade da CGE.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, corroborou as conclusões apresentadas no Relatório de Fiscalização produzido pela unidade.

Para ele, verificou-se, na quase totalidade dos processos de contratação analisados, a existência de inadequações na instrução, assim como deficiências de transparência, em função da ausência de divulgação de diversas informações referentes a receitas, despesas, processos de contratação, admissões de pessoal e informações relativas à área da educação.

Em nota enviada pela assessoria do Palácio Iguaçu, foi informado que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já resolveram boa parte das pendências e vão informar as atualizações já realizadas pelo Estado.

Segundo o texto, o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, disse que praticamente todos os problemas foram identificados pela própria CGE nas reuniões interinstitucionais e nos levantamentos de riscos da crise do COVID. Alguns destes (riscos) foram noticiados entre órgãos de controle e em reuniões informais com esses mesmos órgãos, desde o início da pandemia.

Ainda segundo a nota, a CGE e o Tribunal de Contas do Estado conversam periodicamente sobre os procedimentos e formas de disponibilizar informações, e que o Paraná sempre esteve entre os estados mais conceituados nos diversos rankings de transparência pública.