Foto: Reprodução/TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação para a manutenção dos semáforos de Curitiba. A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) havia marcado o pregão eletrônico para esta quinta-feira (21).

A medida cautelar foi emitida pelo conselheiro Fernando Guimarães. Ele detectou irregularidade no certame, que vai contratar, por 12 meses, uma empresa especializada na manutenção dos semáforos da capital paranaense.

O valor máximo previsto na licitação é de R$ 18.300.254,66.

A decisão do TCE foi provocada por uma representação da Lei de Licitações e Contratos, interposta pela empresa Senal Construções e Comércio. Ela alega que o edital apresenta uma série de irregularidades, com destaque para a presença de diversas exigências para habilitação de licitantes que extrapolam o previsto na lei.

O despacho, da última terça-feira (19), foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (20).

Com o pregão suspenso, foi aberto prazo de cinco dias para que a Setran comprove o cumprimento da medida cautelar.

O conselheiro ainda determinou que, no mesmo período, o órgão informe as providências tomadas para retificar a irregularidade apontada no edital e para atender ao princípio da transparência, com a disponibilização de todos os documentos da licitação em seu site. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

A responsabilidade pela manutenção dos semáforos é da Secretaria Municipal de Trânsito. A partir da escolha da empresa por meio do pregão, o serviço seria terceirizado.

Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirmou:

“Em virtude de apontamentos realizados nas impugnações das empresas concorrentes, o município de Curitiba já havia tomado providências para suspensão e adequação do citado edital, antes mesmo da decisão do Tribunal de Contas do Estado.
O edital trata de regularizar uma sequência de contratos emergenciais ocorridas ao longo dos últimos anos.
Os impugnantes questionam mudança para o modelo de pregão eletrônico e questões técnicas de engenharia, como comunicação, protocolos e experiência na execução do serviço.
O presente certame atraiu vários concorrentes, o que resulta – como é padrão nas licitações na área de trânsito – em disputa acirrada, mas traz também uma boa perspectiva de se ter como resultado a prestação do melhor serviço com o melhor preço para a municipalidade.
Como de praxe, a municipalidade está atenta às recomendações do TCE, sempre buscando o melhor resultado no interesse público.”

Repórter Lucian Pichetti