Foto: Divulgação/Sanepar
Terrazza Panorâmico

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o reajuste da conta de água e esgoto previsto para entrar em vigor a partir da próxima sexta-feira.

A medida impugnou os percentuais e a metodologia aplicados na composição das novas tarifas. Na semana passada o conselheiro Mattos Leão aceitou proposta de Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, da qual é superintendente.

Segundo ele, foi constatado “a prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios”.

O documento foi analisado pelo relator designado pára o caso, Conselheiro Fernando Guimarães. Segundo a avaliação da 2ª ICE, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado das tarifas da Sanepar foi de 27,92%, contra uma inflação (IPCA), no mesmo período, de 12,06%.

Fernando Guimarães disse que não é contra o reajuste, desde que o consumidor saiba pelo que está pagando. Segundo ele, Faltou clareza na planilha de custos apresentada pela Sanepar

Outro questionamento foi referente à remuneração dos acionistas. A Sanepar é uma empresa de capital aberto e precisa gerar lucro, mas de acordo com Fernando Guimarães, a população não pode ser prejudicada com aumentos abusivos

Em, nota, a Sanepar informa que a Agepar, a Agência Reguladora do Paraná, vai demonstrar durante o processo que utilizou metodologia aplicada mundialmente para compor as tarifas, e que acredita em uma solução para o impasse em curto espaço de tempo.

Repórter Fábio Buchmann