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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Chamados agravos regimentais, os recursos foram apresentados para questionar o indeferimento liminar de habeas corpus por parte do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, e cobravam que os pedidos fossem analisados pela 8ª Turma da corte.

O primeiro pedido era pela suspensão da ação penal que apura a propriedade de um apartamento e do terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo. A defesa queria que o processo permanecesse parado na 13ª Vara Federal de Curitiba até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronuncie sobre o caso. Em paralelo, o advogado solicitava a retirada da colaboração premiada de Antônio Palocci dos autos e que as alegações finais da defesa de Lula pudessem ser apresentadas depois do encaminhamento do material dos demais réus.

Sobre esse recurso, o relator Gebran Neto entendeu não haver previsão de suspensão de ação penal sob a alegação apresentada, sendo pressuposto essencial a necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias no país de origem. Quanto ao prazo de apresentação das alegações finais da defesa, o desembargador entendeu que não há qualquer ilegalidade na ordem de apresentação desta.

Já em relação à inclusão da colaboração de Palocci, Gebran frisou que o termo isolado não tem valor de prova e que foi juntado de ofício com a finalidade de garantir a aferição da colaboração do ex-ministro para que, na sentença, ele pudesse obter os benefícios contratuais da colaboração premiada. O relator pontou ainda que não há relevância, uma vez que Palocci foi interrogado na própria ação penal.

O segundo agravo regimental apresentado requeria o direito da defesa do ex-presidente de questionar um laudo pericial da Polícia Federal do Paraná que examinou o sistema de pagamento de propinas da Odebrecht no exterior. No pedido, o advogado alegava a existência de erros e omissões, sendo impossível atestar que a empresa não teria alterado dados nos servidores.

Conforme Gebran, quando o laudo pericial foi juntado ao processo, a defesa foi intimada a se manifestar e perdeu a oportunidade de fazê-lo. O desembargador destacou ainda que questões relativas à produção de provas cabem ao juízo de primeiro grau e que as indagações da defesa deverão ser examinadas na sentença e posteriormente em eventual juízo de apelação.

Repórter Cristina Seciuk