Foto: EBC

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou a apelação criminal do ex-deputado federal Pedro Corrêa e aumentou a pena dele em nove anos. O julgamento foi nesta quarta-feira (13). Corrêa foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outubro de 2015.

Essa é a 17ª apelação criminal analisada pelo tribunal e teve julgamento unânime, conforme o voto do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Também são réus na mesma apelação e tiveram as penas estipuladas em primeira instância mantidas, o ex-assessor parlamentar de Corrêa, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior e o ex-funcionário de Alberto Youssef, Rafael Angulo Lopez.

O filho e a nora de Pedro Corrêa, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira foram absolvidos pelo juiz federal Sérgio Moro e o Ministério Público Federal apelou ao tribunal pedindo a condenação, mas teve o recurso negado.

O ex-deputado foi condenado pelo recebimento de parte da propina paga pelas empreiteiras à Petrobras em razão de seu cargo de deputado federal, fazendo repasse aos outros réus, bem como promovendo a ocultação e dissimulação dos recursos criminosos. O aumento da pena foi baseado na culpabilidade negativa atribuída a Corrêa, ou seja, o fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito.

Após estes aumento da pena, as condenações ficaram assim:

  • Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 20 anos, 7 meses e 10 dias para 29 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão;
  • Rafael Angulo Lopez: lavagem de dinheiro. Pena mantida em 6 anos e 8 meses de reclusão;
  • Ivan Vernon Gomes Torres Júnior: lavagem de dinheiro. Pena mantida em 5 anos de reclusão;
  • Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto: absolvido;
  • Márcia Danzi Russo Corrêa de Oliveira: absolvido.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou ontem (13) também o julgamento da apelação criminal do núcleo da empreiteira Engevix, que teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus no início da noite.  São réus nesse processo o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto.

O processo inclui ainda mais seis réus. Três ligados a José Dirceu, que são os seus ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão dele, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques. Dois dos réus são sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok. O sexto apelante é o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.

A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Conforme a sentença, proferida em maio do ano passado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.

Repórter Lucian Pichetti

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