Foto: CADE

Segundo as informações que constam do processo, os réus teriam incitado populares que protestavam pacificamente nas margens da rodovia a bloquearem a 277 por cerca de 15 minutos, causando congestionamento e um engavetamento entre cinco veículos. Na avaliação do TRF4, eles dificultaram e impediram o funcionamento do transporte público coletivo.

Dos cinco réus, três foram condenados também pelo crime de resistência; se opuseram de modo violento a obedecer uma ordem judicial que determinava a liberação da estrada. Um deles foi penalizado ainda por lesão corporal leve contra um policial rodoviário federal que tentava cumprir a ordem de desocupação.

Todos recorreram ao tribunal após a condenação criminal pela 14ª Vara Federal de Curitiba, em dezembro de 2017. Na apelação, alegaram que apenas exerciam o direito de manifestação, sem intenção de impedir o tráfego, mas o relator do caso, desembargador federal Leandro Paulsen, afirmou em seu voto que os fatos ocorridos foram plenamente comprovados na ação penal. O entendimento foi de que os réus “induziram, provocaram e incitaram os manifestantes a invadirem a pista de rolamento, causando interrupção total do trânsito e impedindo o adequado funcionamento do transporte coletivo de passageiros”, destacou o relator.

As penas aplicadas variam de 1 ano a 1 ano e 8 meses de reclusão e foram substituídas por prestação de serviços comunitários.

Aquela manifestação cobrava a construção de uma trincheira no km 110 da rodovia, obra que nunca foi feita. Segundo a assessoria da Rodonorte, que administra o trecho, são realizados estudos junto ao DER, mas a obra não está prevista no contrato de concessão.

 Repórter Cristina Seciuk