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Terrazza Panorâmico

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a segunda condenação por lavagem de dinheiro do ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele teve a pena mantida em 6 anos de reclusão. Na mesma ação, também tiveram a condenação confirmada o irmão dele, Leon Denis Vargas Ilário, o empresário Marcelo Simões e a contadora Meire Bonfim da Silva Poza.

À época dos fatos, André Vargas era deputado federal e usou de sua influência política junto a funcionários ainda não identificados da Caixa Econômica Federal para que a empresa IT7 Sistemas, pertencente a Marcelo Simões, fosse contratada pelo banco para fornecimento de software e prestação de serviços de informática pelo valor de R$ 71,3 milhões.

Em contrapartida, a IT7 repassou R$ 2,4 milhões a André. A origem do dinheiro foi ocultada por meio de notas fiscais de serviços não prestados pelas empresas Arbor Consultoria e Assessoria Contábil e AJJP Serviços Administrativos e Educacional, controladas por Meire. Os valores foram sacados em espécie e repassados a Leon Denis por Alberto Youssef.

Os quatro réus foram condenados por lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 17 de agosto de 2018. André, Leon e Simões recorreram ao tribunal. O Ministério Público Federal também recorreu. Leon, Simões e Meire tiveram as penas recalculadas em função da diminuição do agravante da culpabilidade. No caso de Meire também foi levada em consideração a agravante da circunstância. Gebran considerou que o acréscimo na pena teria sido demasiado.

Ainda cabe recurso de embargos de declaração. Esgotados os prazos, a 13ª Vara Federal dará andamento ao cumprimento das penas.

Primeira condenação

André Luiz Vargas teve a primeira condenação criminal em segunda instância confirmada em fevereiro do ano passado, com pena de 13 anos, 10 meses e 24 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.