Foto: CADE

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância das ações da Lava Jato, julgou nesta quarta-feira (12/9) o recurso de apelação criminal do empresário Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e manteve a pena fixada em 19 anos e quatro meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

No mesmo processo, também recorreu o engenheiro e ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobrás, Renato de Souza Duque, que teve a sua pena reduzida de 20 anos, três meses e dez dias para 16 anos e sete meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos foram condenados em ação penal decorrente das denúncias relativas às investigações criminais da Operação Lava Jato.

Conforme a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância da Lava Jato, que foi decretada em março de 2016, Marcelo foi condenado por crime de corrupção ativa pelo pagamento de vantagem indevida a Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho, que ocupavam cargos na Petrobrás. A decisão judicial ainda condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos do Grupo Odebrecht com a Petrobrás, através de contas secretas mantidas no exterior e também pelo crime de associação criminosa.

Duque foi condenado pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida em contratos firmados com o Grupo Odebrecht em razão de seu cargo como diretor na estatal e de lavagem de dinheiro consistente no recebimento de dólares, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos da Petrobrás em contas secretas no exterior. Os réus recorreram das condenações ao TRF4. A 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, negar provimento à apelação criminal de Marcelo, mantendo a mesma pena imposta pela primeira instância da Justiça Federal paranaense.

Já o recurso de Duque obteve, por maioria, parcial provimento e sua pena foi reduzida. Segundo o relator do processo na Turma, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “há elementos suficientes demonstrando o papel de Marcelo na liderança da organização criminosa, evidenciado por emails dele com diretores da própria empresa e pelas mensagens de celular, tendo ficado plenamente demonstrado nos autos que houve pagamento aos dirigentes das diretorias da Petrobrás”. Quanto a Duque, o magistrado afirmou que há “extensa prova documental de que Duque recebeu da Odebrecht em contas no exterior, não havendo dúvida de que o réu era beneficiário destas contas, o que foi confirmado pelas próprias instituições financeiras”.

Da redação

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