Foto: Reprodução CBN / Carlos Nardi/WPP/Ag. O Globo
Terrazza Panorâmico

O julgamento que vai decidir se o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao Sítio de Atibaia deverá ou não voltar para primeira instância para correção na ordem das alegações finais e, por consequência, a anulação da sentença será no próximo dia 27 de novembro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A data foi marcada pela secretaria da 8ª Turma do TRF4 e foi divulgada pelo tribunal nesta sexta-feira (8).

O caso seria analisado no dia 30 de outubro. Mas foi suspenso após uma liminar aceita pelo ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a um pedido da defesa de Lula.

A sessão do próximo dia 27 de novembro deve começar às 9h. Segundo o TRF4, primeiramente será julgada a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase de alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise de mérito e decide pela condenação ou absolvição de Lula.

Na apelação, a defesa de Lula pede a absolvição do ex-presidente, alegando a inexistência e ausência de provas. Caso confirmada a condenação, os advogados pedem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com consequente absolvição dos atos de lavagem de dinheiro, e o afastamento de reparação por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

Do outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) requer o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva. Segundo a denúncia, Lula teria recebido obras de melhorias no Sítio em troca de favorecimento das empreiteiras OAS e Odebrecht em contratos com a Petrobras.

O processo foi liberado no dia 5 de novembro pelo revisor, desembargador Leandro Paulsen, para a definição da data do julgamento.

A nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina que delatados devem se manifestar após a posição dos delatores que os acusam, pode fazer o processo contra o ex-presidente retornar para a primeira instância.

Lula foi condenado, pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do Sitio de Atibaia. Esse foi o segundo processo da Lava Jato em que o petista foi condenado. Outras 12 pessoas foram denunciadas na mesma ação.

Repórter Francielly Azevedo