Foto: Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana a apelação criminal de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da área internacional da Petrobras, mantendo, por maioria, a sua condenação pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

A pena foi diminuída em relação à sentença de primeiro grau, passando de 11 anos e dez meses para dez anos, oito meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Além disso, o tribunal manteve a sua prisão preventiva no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Bastos foi denunciado, em junho do ano passado, pelo Ministério Público Federal (MPF). Em maio de 2017, ele já havia sido preso durante a 41ª fase da operação. Segundo a denúncia, o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, na África, da empresa CBH, teria envolvido o pagamento de vantagem indevida a ele.

O pagamento teria ocorrido mediante transferências em conta secreta mantida no exterior, conforme acordo de corrupção acertado no contrato entre a estatal e a CBH. O ex-gerente teria recebido o valor de 4.865.000,00 dólares em uma conta da offshore Sandfield Consulting S/A da qual era o beneficiário final.

A 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, dar parcial provimento para as apelações do MPF e do réu, além de dar provimento à apelação criminal da Petrobras, que ingressou na ação como assistente de acusação.

O colegiado também manteve a determinação do pagamento de indenização de reparação à estatal no valor de 4.865.000,00 dólares e da condição do réu de reparar tal dano para obter a progressão de regime de cumprimento de pena. Como o recurso da Petrobras foi provido, sobre esse montante devem incidir os juros moratórios.

Repórter Vanessa Fernandes