Foto: Reprodução/TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a tomada de contas instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras no Colégio Estadual Ambrósio Bini, no Município de Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba.

Pela decisão, Alysson Gonçales Quadros, um dos engenheiros responsáveis pela fiscalização das obras; Evandro Machado, engenheiro civil e então coordenador de Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria de Estado da Educação; Maurício Jandoí Fanini Antônio, diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude à época dos fatos; Jaime Sunye Neto, ex-superintendente da Sude (de 15 de janeiro a 3 de junho de 2015); a empresa Atro Construção Civil; e o representante da construtora João Batista dos Santos foram responsabilizados pela devolução solidária de R$ 348.738,80, referentes a pagamentos adiantados pela execução da obra.

O TCE abriu tomadas de contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões, todas obras denunciadas na Operação Quadro Negro.

Nos oito processos julgados até o momento pelo TCE-PR, foi determinada a devolução de mais de R$ 8,8 milhões desviados da construção de oito escolas localizadas em Curitiba e Região Metropolitana.

A defesa de Maurício Fanini alegou que não era responsável pelas medições in loco da obra, nem pela liberação de pagamentos. Ele afirmou que somente o engenheiro fiscal responsável pela verificação dos serviços poderia informar o valor e atestar sua adequação em relação ao cronograma de execução das obras; e que, após a medição, o processo era encaminhado para que ele fizesse a análise formal da documentação.

O engenheiro Evandro Machado sustentou que exercia o cargo de coordenador de Fiscalização e, portanto, não fiscalizava diretamente a obra, mas apenas a inserção de dados no sistema e verificação de check list de itens. Ele destacou que recebia os processos já prontos para apenas assinar.

Sunye sustentou que tomou todas as providências necessárias e compatíveis com a competência de seu cargo para apurar os fatos, assim que houve a constatação de incongruências: afastou o engenheiro responsável pelo atestado de capacidade técnica falso; constituiu a Comissão de Supervisão de Obras, para avaliar a real situação; e solicitou à Seed a instauração de sindicância e a tomada de outras medidas.

Alysson Quadros alegou que, devido a uma falha do projeto inicial, a estaca que serve como fundação atingiu um vão, demandando reforço estrutural que exige técnica complexa, por meio de obra que não é aparente. Ele sustentou ter atuado de forma técnica, observando padrões e normativas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR); e que, conforme parâmetros técnicos, foi substituída a tecnologia adotada pelo uso de sapatas com pilares, nos moldes dos laudos técnicos.

A empresa Atro Construção Civil e o seu representante alegaram que os projetos continham previsões inexequíveis, em razão da geologia do local da obra; e que, após a implementação de correções, a administração estadual determinou a exclusão de estrutura que não estava prevista em contrato.

A empresa salientou que as alterações não geraram danos aos cofres públicos e eventuais erros na obra poderão ser corrigidos; e que a recusa da administração em pagar pela construção da cobertura da quadra de esportes da escola e o pagamento em atraso das faturas impactaram negativamente o fluxo de caixa da construtora.

Repórter Vanessa Fernandes