Foto: Agência Brasil
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O Juiz do Trabalho, paranaense Marlos Augusto Melek integrou a Comissão que fez a redação final do texto da reforma trabalhista.

Em entrevista concedida à Rede CBN, o juiz falou sobre as principais mudanças nas regras.

Uma das novidades é o parcelamento das férias em três períodos. Trata-se de uma opção facultativa, ou seja, o trabalhador só vai parcelar as férias se quiser.

Segundo o juiz, caso as empresas forcem os trabalhadores a parcelar as férias, a Justiça deve ser acionada.

Sobre a multa envolvendo 40% sobre o FGTS em casos de demissões por justa causa, Marlos Melek disse que a única alteração é relacionada ao prazo de pagamento, que agora passa a ser de no máximo dez dias. Os valores continuarão sendo pagos.

Outra novidade é relacionada ao encerramento de contratos. O juiz diz que a atual legislação induz ao litígio no caso de desligamentos de funcionários.

O novo texto trata também sobre a remuneração envolvendo mudanças de função dentro das empresas. Atualmente em caso de um eventual rebaixamento de cargo, o trabalhador perde o adicional. Na nova legislação, os salários não poderão ser reduzidos

As empresas ainda serão obrigadas a esperar um ano e meio para demitir funcionários com o objetivo de recontratá-los como pessoa jurídica, a chamada pejotização.

A reforma já foi aprovada na Câmara, precisa ainda passar pelo senado, e só aí será sancionada pelo Presidente Michel Temer para virar lei.

 

Repórter Fábio Buchmann

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