Foto: Divulgação/CMC

O projeto começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba e pretende impor multa de R$ 100 a quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em locais públicos como praças, parques, nas imediações de instituições de ensino e quaisquer locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos.

A ideia do autor da proposta, vereador Tico Kuzma (PROS), é criar um mecanismo para agir de forma preventiva e com efeito pedagógico na prevenção ao uso de entorpecentes na capital.

A proposição altera uma lei municipal que já determina o uso de cartazes que informam os riscos da drogadição. Para o vereador, a proposta vai de encontro ao Supremo Tribunal Federal no sentido de converter penas restritivas de direito em penas administrativas.

O parlamentar acredita que é necessário fazer um contraponto aos movimentos que são a favor da liberação do consumo de drogas.

Além da multa, a pessoa que for flagrada em locais públicos usando drogas ilícitas ficará sujeita também a comparecer às reuniões de grupos de mútua ajuda ou a programa ou curso educativo sobre prevenção ao uso de drogas.

Para o psicólogo especialista em atendimentos relacionados à dependência química, Menir Zaiter, a proposta é um eufemismo e não funciona na prática.

O texto do projeto estabelece que a multa será cumulativa para reforçar o caráter preventivo, educativo e pedagógico. Além disso, será isento do pagamento o infrator que comparecer às reuniões de grupos de mútua ajuda.

Para o psicólogo só isso não basta, é preciso um trabalho de formiguinha para combater o mal na raiz.

O projeto determina ainda que a multa não será aplicada aos infratores que forem considerados dependentes químicos e que estejam em situação de rua.

Questionado sobre a fiscalização e o funcionamento da lei, o vereador garante que dará certo.

O projeto ainda passará por análise das comissões competentes da Câmara, antes de seguir ao plenário.

Repórter Francielly Azevedo