Foto: MPC/PR
Terrazza Panorâmico

Os vereadores de Curitiba finalizaram a análise sobre o projeto que revisa a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. O texto, consolidado com 15 emendas aprovadas, foi acatado por unanimidade, nesta quarta-feira (18), e agora segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PMN).

A lei de zoneamento é utilizada para organizar a ocupação do território da cidade, estabelecendo limites para o uso do solo, com o que pode ou não em determinado local. Além disso, define tamanho, forma, altura e recuo das construções. O objetivo é que o uso da cidade, seja ele industrial, comercial ou residencial, ocorra de maneira disciplinada pelo Poder Público, para evitar o desequilíbrio da ocupação urbana. 

As regras atuais são do ano 2000 e a atualização é uma etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, aprovado em 2015.

Antes da votação desta quarta-feira, a vereadora Professora Josete (PT) usou a Tribuna para falar sobre a criação de regras para utilização das cotas de potencial construtivo.

Segundo Josete, a prefeitura tem priorizado a venda de cotas de potencial ao mercado imobiliário, que permitem a construção de mais pavimentos do que o previsto na legislação, mas o dinheiro arrecadado não vai para o Fundo Municipal de Habitação Social.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), afirmou que Curitiba é pioneira na utilização das cotas e citou o exemplo da regularização fundiária Vila Terra Santa, no Tatuquara.

A proposta com as novas regras do zoneamento começou a ser discutida pelos vereadores em agosto de 2018. Entre as modificações aprovadas, está a que permite o recuo em calçadas para o estacionamento de veículos em frente a estabelecimentos comerciais. Com a nova lei, o recuo passa a ser permitido “em caráter excepcional” quando não houver necessidade de ampliação do sistema viário na região.

Outro ponto aprovado, prevê o incentivo de instalação de estabelecimentos comerciais nos bairros e de unidades habitacionais no centro de Curitiba.

A revisão do zoneamento está organizada em 11 partes, que trazem a conceituação legal e quais são os eixos, zonas e setores especiais de Curitiba conforme as características, intensidade de uso e ocupação do solo.

Repórter Francielly Azevedo com informações da CMC