Foto: CMC
Terrazza Panorâmico

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (5), um requerimento que pede a revogação do decreto de dezembro do ano passado, que estabelece regras que restringem as atividades de artistas de rua em Curitiba. O pedido de revogação foi aprovado por unanimidade.

O decreto abrange as atividades de pessoas ou grupos de teatro, dança, música, capoeira e arte performática.

Conforme o documento, cada lugar da cidade pode ter no máximo dois artistas trabalhando por dia, com horários definidos.

Alguns artistas entraram na Justiça para tentar conseguir trabalhar livremente em locais públicos. O decreto também determina que cada artista não pode trabalhar mais que quatro horas por dia.

O vereador Mestre Pop (PSC) é autor da lei que regulamentou o trabalho dos artistas de rua. Também foi ele quem formalizou o requerimento desta terça-feira e afirma que as regras cerceiam a liberdade de expressão dos profissionais.

Os parlamentares concordam que é necessária uma regulamentação para evitar o excesso de barulho, mas a mesma não pode ser nos moldes previstos no decreto. A vereadora professora Josete (PT) considera que faltou discussão com os artistas.

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra o Município de Curitiba e a Fundação Cultural de Curitiba para suspender definitivamente o decreto.

A normativa é considerada ilegal e inconstitucional pelo MP. O órgão afirma que ela contraria previsões existentes em outras leis, especialmente no Plano Diretor do Município, e afeta negativamente a liberdade de expressão, criação e produção no campo artístico e cultural.

Na semana passada, a Prefeitura suspendeu o decreto e criou uma comissão de conciliação para tratar do assunto com os artistas. Questionado pela Rádio CBN, no último dia 30 de janeiro, o coordenador de programação cultural da Prefeitura Luciano Kampf explicou que a administração municipal ouviu os artistas antes da publicação do decreto.

A Prefeitura afirmou que o diálogo foi reaberto para chegar a um consenso.

Repórter Francielly Azevedo