Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, uma proposta, assinada por diversos vereadores, que amplia a possibilidade de vereadores ocuparem cargos públicos, alterando a Lei Orgânica do Município (LOM).

Foram 30 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. O texto aprovado é um substitutivo geral a um projeto de lei elaborado pelo vereador Professor Euler, do PSD.

O texto original impediria vereadores de ocupar cargos de ministro, secretário de estado ou municipal, além de quaisquer cargos em comissão ou função remunerada nos órgãos da administração pública em qualquer esfera, salvo mediante renúncia do mandato.

Agora, além da administração indireta, o vereador também pode assumir cargos na administração direta do Estado e da União. Ao explicar como vai funcionar o substitutivo, Bruno Pessuti, também do PSD, relator da Comissão Especial Temporária criada para analisar o projeto, invocou a Constituição Federal. É um caminho muito mais amplo do que se imaginava, disse o vereador.

Já a vereadora de oposição, Professora Josete, do PT, reclamou que a votação aconteceu em sessão extraordinária, depois de uma longa sessão de prestação de contas do secretário municipal de finanças, que esteve na casa nesta quarta-feira.

Professor Euler disse que a proposta original realmente era vetar qualquer possibilidade de vereadores assumirem outros cargos durante o mandato. Mas ele disse que o substitutivo ficou de bom tamanho, já que não deve gerar conflito de interesses.

Na prática o texto altera o inciso I do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, que trata das condições em que o vereador não perderá seu mandato. A matéria deve voltar ao Plenário para mais duas votações antes de virar lei.

Repórter Fábio Buchmann