Vereadores votam uso de recuo das calçadas pelo comércio

Vereadores votam uso de recuo das calçadas pelo comércio
Foto: Arquivo/CMC

Após ser adiado por cinco sessões plenárias, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), votam, na terça-feira (24), um projeto de lei que regulamenta o uso do recuo frontal obrigatório pelos estabelecimentos comerciais da cidade.

O projeto estava pronto para votação em plenário desde abril deste ano.

Protocolada em abril de 2019, a proposta que cria regras para o uso do recuo frontal pelo comércio estabelece um regime jurídico de utilização do espaço para exploração comercial em restaurantes, bares, lanchonetes e similares na capital.

A proposta estabelece que a utilização do recuo frontal obrigatório, com cobertura e fechamento do espaço para colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, será regulamentada por decreto.

Conforme o texto, o estabelecimento terá autorização para uso do recuo se tiver alvará comercial vigente e as atividades a serem desenvolvidas no local deverão corresponder àquelas especificadas no alvará.

Repórter William Bittar com informações da CMC